SOPA, PIPA e outros embrulhos

Nos últimos quinze dias, fomos bombardeados com explicações, justificativas, protestos e adiamentos de dois elementos gerados pelo Congresso e Senado dos Estados Unidos, respectivamente: SOPA – Stop Online Piracy Act e PIPA – Protect Intellectual Property Act.

A motivação é, segundo os seus criadores, o combate à pirataria e a garantia do pagamento dos direitos autorais das criações intelectuais, principalmente as músicas. Até aí, entendo que podemos discordar da maneira como o direito autoral é pago atualmente, uma vez que o maior percentual vai para a indústria que fica entre o autor e o consumidor. Mas, na essência, se um autor se submeteu a tais regras, seu direito deve ser respeitado. A questão começa a complicar quando a legislação abre brechas para situações em que departamentos do governo americano podem desconectar qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede, sem permissão, material sujeito a direitos autorais, dentro e fora do país afetado. A lei obrigaria a sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquearem os serviços de qualquer site sob investigação do Departamento de Justiça, por terem publicado material violando os direitos de propriedade intelectual. Em tese, um site pode ser fechado se mantiver laços com outro site suspeito de pirataria.

O risco está no fechamento de sites que apenas indicam outros sites. Também é considerada a responsabilidade de sites que seus clientes postam material suspeito.

Entendo que é uma questão complexa, mas a solução não pode dar oportunidade para que governos possam simplesmente desconfiar de um site e mandar fechá-lo, tão pouco todos os sites que citam o mesmo. Há alguns anos, foi bastante comentado o fato do governo chinês não permitir que sites de busca mostrassem determinadas informações. Isto é coibir o direito à informação.

Estamos em um momento de virar a página. Em 19 de janeiro, a Kodak pediu concordata. Faliu. A empresa que mais contribui para a fotografia, que inventou a primeira câmera digital, quis continuar como atravessadora entre o produto (foto) e o cliente, fazendo a revelação, esquecendo-se que a tecnologia mudou e que a necessidade do atravessador deixou de ser necessária.

A indústria da música precisa se reinventar, descobrir maneiras de remunerar o direito autoral e agilizar o contato do produto com o consumidor. Imaginem que qualquer álbum de música fosse vendido a US$ 1,00 (um dólar). Não haveria pirataria. Sendo assim, a indústria pode contribuir para a diminuição da pirataria.

Combater a pirataria e o uso ilegal de informações é necessário, possível e o cidadão comum entende. Mas, bloquear informações por supostas suspeitas e aproveitar suposições para bloquear informações é antidemocrático, e isso o cidadão comum também entende.

Senhores donos do mundo: invistam em uma solução adequada para todos. Os (ainda) não piratas agradecem!

Edison Fontes. CISM, CISA. Consultor. Professor de Segurança da Informação dos cursos de pós-graduação da FIAP. Colunista do Information Week. Autor dos livros: Praticando a Segurança da Informação (Editora Brasport); Segurança da Informação: o usuário faz a diferença! (Editora Saraiva); e Vivendo a Segurança da Informação (Editora Sicurezza). Atua na área de Segurança da Informação desde 1989.